Homologação:Res SEE de 14/5/14, public. em 15/5/14 - Seção I - Página 27
Publicação:DOE em 08/5/2014 - Seção I - Página 45
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Tietê, Andradina, Severínia, Gália, Martinópolis, Gavião Peixoto, Ourinhos,Avaré.
Assunto:Convênio com os Municípios, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações.
