Homologação:Res SEE de 11/6/14, public. em 12/6/14 - Seção I - Página 20
Publicação:DOE em 05/6/2014 - Seção I - Página 28
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Prefeitura Municipal de Viradouro, Álvares Florence, Aparecida, Araraquara, Bariri, Batatais, Bertioga, Bragança Paulista, Brodowski, Cravinhos, Dirce Reis, Dracena, Embu Guaçu, Engenheiro Coelho, Fernandópolis, Florínea, Glicério, Herculândia, Ilha Solteira.
Assunto:Celebração de Convênios para a construção de creches conforme Decreto nº 57.367/2011, alterado pelo Decreto nº 58.117/2012. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.367/2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 58.117/2012 e Decreto Estadual nº 59.215/2013.
