Homologação:Res SEE de 10/6/14, public. em 11/6/14 - Seção I - Página 30
Publicação:DOE em 05/6/2014 - Seção I - Página 28
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Santo Antônio da Alegria, Olímpia, Dois Córregos e Vista Alegre do Alto
Assunto:Convênio com os Municípios, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
