Homologação:Res SEE de 27/6/14, public. em 28/6/14 - Seção I - Página 31
Publicação:DOE em 27/6/2014 - Seção I - Página 26
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Vista Alegre do Alto, Trabiju e Orindiúva
Assunto:Celebração de Convênios para auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino – Decreto nº 48.631 de 11/05/2004 e da Resolução SE nº 34, de 15/05/2009, alterada pela resolução SE nº 49, de 04/06/2010. Aplicação das Resoluções SE nº 27 e 28/2011. Incidência do Decreto nº 59.215/2013
