Homologação:Res SEE de 04/8/14, public. em 05/8/14 - Seção I - Páginas 20/21
Publicação:DOE em 31/7/2014 - Seção I - Páginas 58/59
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeitura Municipal de Potirendaba, Cesário Lange, São João das Duas Pontes, Barretos, Ipaussu, Pederneiras, Pedreira, Monte Aprazível, Estância de Águas de Lindóia, Corumbataí, Cabreúva, Votorantim, Pindorama, Jeriquara, Guaimbê, Cerquilho, Araçatuba,Altair.
Assunto:Convênio com os Municípios, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
