Homologação:Res SEE de 07/3/14, public. em 08/3/14 - Seção I - Página 19
Publicação:DOE em 27/02/2014 - Seção I - Página 29
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Prefeituras Municipais de Bananal, Palmital, Paulo de Faria.
Assunto:Celebração de Convênios para a construção de creches conforme Decreto nº 57.367/2011, alterado pelo Decreto nº 58.117/2012. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.367/2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 58.117/2012.
