Homologação:Res SEE de 01/12/14, public. em 02/12/14 Seção I - Página 35
Publicação:DOE em 27/11/2014 - Seção I - Página 57
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeitura Municipal de Riversul e Nova Odessa, Santópolis do Aguapeí,Regente Feijó, Sabino, Cajati, Guaraci, Paraguaçu Paulista, Ouroeste, Aguaí, Buritizal
Assunto:Convênio com os Municípios, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
