Homologação:Res SEE de 28/4/15, public. em 29/4/15 - Seção I - Página 27
Publicação:DOE em 25/4/2015 - Seção I - Páginas 50/51/52
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Altera dispositivos da Deliberação CEE nº 97/2010 que dispóe sobre credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no Ensino Fundamental e Médio para Jovens e Adultos e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio
