Homologação:Res SEE de 24/6/15, public. em 25/6/15 - Seção I - Página 26
Publicação:DOE em 11/6/2015 - Seção I - Página 38
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CEE n° 97/2010, que Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo