Homologação:Res SEE de 22/12/15, public. em 23/12/15 - Seção I - Página 49
Publicação:DOE em 18/12/2015 - Seção I - Páginas 48/49
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Acrescenta dispositivo à Deliberação CEE nº 97/2010 que dispóe sobre credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no Ensino Fundamental e Médio para Jovens e Adultos e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio
