Homologação:Res. SEE de 22/12/15, public. em 30/12/15 - Seção I - Página 46
Publicação:Publicado no DOE em 18/12/2015 - Seção I - Páginas 48/49
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de Magda e Mogi das Cruzes
Assunto:Convênios com os Municípios de Magda e de Mogi das Cruzes, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.125/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações.
