Homologação:Res SEE de 11/02/16, public. em 12/02/16 - Seção I - Página 27
Publicação:DOE em 04/02/2016 - Seção I - Página 33
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo
Relator:Débora Gonzalez Costa Blanco e Rosangela Aparecida Ferini Vargas Chede
