Homologação:Res SEE de 29/3/16, public. em 31/3/16 - Seção I - Página 23
Publicação:DOE em 24/3/2016 - Seção I - Página 33
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Altera dispositivo da Deliberação CEE Nº 97/2010 que fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
