Homologação:Res SEE de 17/5/16, public. em 18/5/16 - Seção I - Páginas 36/37
Publicação:DOE em 05/5/2016 - Seção I - Página 32
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Estabelece orientações e fixa diretrizes gerais para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos de Educação Infantil no Estado de São Paulo
Relator:Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede
Digitador:Luis Fernando
Observação:Acompanha a Indicação CEE 144/2016 / REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CEE 213/2023
