Homologação:Res SEE de 24/5/16, public. em 25/5/16 - Seção I - Página 31/32
Publicação:DOE em 19/5/2016 - Seção I - Página 83
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Dispõe sobre normas gerais para elaboração e alteração dos regimentos das Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino.