Homologação:Res SEE de 10/6/16 public. em 11/6/16 Seção I Páginas 28 a 30
Publicação:
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Dispõe sobre a regulação, supervisão e avaliação de instituições de ensino superior e cursos superiores de graduação vinculados ao Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.
Relator:Jacintho Del Vecchio Junior
Digitador:Luis Fernando
Observação:Revogada pela Deliberação CEE 171/2019 / Acompanha a Indicação CEE 146/2016