Homologação:Res SEE de 07/6/16, public. em 08/6/16 - Seção I - Página 22
Publicação:DOE em 26/5/2016 - Seção I - Páginas 41 e 43
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Acresce dispositivo na Deliberação CEE Nº 138/2016 que fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paul
