Del: 144/2016

Número do processo: 119/1997

Tipo de documento: DEL

Número do Ato: 144/2016

Número do Processo: 119/1997

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: Res SEE de 04/8/16, public. em 05/8/16 - Seção I - Página 20

Publicação: DOE em 30/7/2016 - Seção I - Página 25

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos Regimentos Escolares

Relator: Francisco Antonio Poli

Digitador: Luis Fernando

Observação: VIDE: Indicação 153/2016 e Deliberações CEE 156/2017, 176/2020, 188/2020 e 203/2021. Acompanha Indicação CEE 149/2016