Homologação:Res SEE de 10/10/16, public. em 11/10/16 - Seção I - Página 77
Publicação:DOE em 06/10/2016 - Seção I - Página 33
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Altera dispositivos da Deliberação CEE Nº 138/2016, que Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo
