Homologação:Res SEE de 28/6/16, public. em 29/6/16 - Seção I - Página 27
Publicação:Publicado no DOE em 24/6/2016 - Seção I - Página 27
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de Dracena, Morungaba, Capela do Alto, Barra Bonita, Castilho, Cravinhos, Aparecida, Restinga, Auriflama e Mairiporã
Assunto:Convênio com os Municípios de Dracena, Morungaba, Capela do Alto, Barra Bonita, Castilho, Cravinhos, Aparecida, Restinga, Auriflama e Mairiporã objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.125/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações.
