Homologação:Res SEE de 04/8/16, public. em 05/8/16 - Seção I - Página 21
Publicação:Publicado no DOE em 30/7/2016 - Seção I - Página 25
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de Ilha Solteira, Artur Nogueira, Osvaldo Cruz, Junqueirópolis, Ilhabela, Taubaté, Pedra Bela, Itaquaquecetuba e Mombuca
Assunto:Convênios com os Municípios de Ilha Solteira, Artur Nogueira, Osvaldo Cruz, Junqueirópolis, Ilhabela, Taubaté, Pedra Bela, Itaquaquecetuba e Mombuca, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.125/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
