Homologação:Res SEE de 02/9/16, public. em 03/9/16 - Seção I - Página 32
Publicação:Publicado no DOE em 01/9/2016 - Seção I - Páginas 39/40
Interessado:SEE e Prefeitura Municipal de Pereira Barreto
Assunto:Convênio com o Município de Pereira Barreto, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.125/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações.
