Homologação:Res SEE de 27/9/16, public. em 28/9/16 - Seção I - Página 20
Publicação:Publicado no DOE em 22/9/2016 - Seção I - Página 39
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de Irapuã, Guaíra, Elisiário, Itapura, Jardinópolis, Orindiúva, Charqueada e Bom Jesus dos Perdões
Assunto:Convênio com os Municípios de Irapuã, Guaíra, Elisiário, Itapura, Jardinópolis, Orindiúva, Charqueada e Bom Jesus dos Perdões, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.125/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
