Homologação:Res SEE de 25/10/16, public. em 26/10/16 - Seção I - Página 25
Publicação:Publicado no DOE em 20/10/2016 - Seção I - Página 32
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de Bertioga e Outras
Assunto:Convênio com os Municípios de Bertioga, Jandira, Jales, Colina, Mineiros do Tiete e Pirajuí, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.125/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
