Publicação:Publicado no DOE em 18/11/2016 - Seção I - Página 52
Interessado:José Luís Caldeira de Oliveira e Ana Paula U. Caldeira de Oliveira
Assunto:Solicita reconsideração do Parecer CEE Nº 107/16
Relator:Francisco Antônio Poli, Ana Amélia Inoue, Débora Gonzalez Costa Blanco, Ghisleine Trigo Silveira, Jair Ribeiro da Silva Neto, Laura Laganá, Luís Carlos de Menezes, Maria Lúcia Franco Montoro Jens, Nilton José Hirota da Silva, Priscilla Maria Bonini Ribeiro e Sylvia Gouvêa