Homologação:Res SEE de 28/11/16, public. em 29/11/16 - Seção I - Página 24
Publicação:Publicado no DOE em 24/11/2016 - Seção I - Página 37
Interessado:SEE e Prefeitura Municipal de Praia Grande e Outras
Assunto:Convênios com os Municípios de Praia Grande, Ibaté, Mogi Mirim, Cristais Paulista, Sales, Vera Cruz, Américo de Campos, Tabatinga e Ipuã, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.125/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações.
