Homologação:Res SEE de 26/12/16, public. em 27/12/16 - Se
Publicação:Publicado no DOE em 16/12/2016 - Seção I - Página 48
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de Jau, Bernardino de Campos, Sud Mennucci, Orlândia, Ubirajara, Vitória Brasil e Estrela d’Oeste.
Assunto:Convênios com os Municípios de Jau e Bernardino de Campos, Sud Mennucci, Orlândia, Ubirajara, Vitória Brasil e Estrela d’Oeste, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.125/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
