Homologação:Res SEE de 14/3/17, public. em 15/3/17 - Seção I - Página 19
Publicação:Publicado no DOE em 09/03/2017 - Seção I - Página 39
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de Piquete, Caçapava e Jaborandi.
Assunto:Convênios com os Municípios de Piquete, Caçapava e Jaborandi, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações.
