Homologação:Res SEE de 21/3/17, public. em 22/3/17 - Seção I - Página 32
Publicação:Publicado no DOE em 17/3/2017 - Seção I - Páginas 28/29
Interessado:SEE e Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
Assunto:Celebração de Convênio visando a adequação e reforma de Unidades Escolares, para implantação do Programa de Ensino Integral - Anos Iniciais e Anos Finais e Médio, conforme Decretos nºs 58.488/2012 e 59.215/2013, alterado pelo Decreto nº 60.868/2014