Homologação:Res SEE de 28/9/17, public. em 29/9/17 - Seção I - Página 39 (Retificado no DOE em 04/10/17 - Seção I - Página 53) (Republicada em 06/10/17 - Seção I - Página 29)
Publicação:DOE em 28/9/2017 - Seção I - Página 44
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Dispõe sobre prorrogação de prazo para solicitação de alteração regimental das Escolas do Ensino Fundamental e Ensino Médio