Homologação:Res SEE de 19/4/17, public. em 20/4/17 - Seção I - Página 25
Publicação:DOE em 13/4/2017 - Seção I - Página 31
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de São Simão e Outras
Assunto:Convênios com os Municípios de São Simão, Barra do Chapéu, Canas, Pereiras, Lucélia, Pontal, Várzea Paulista e São João da Boas Vista, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
