Homologação:Res SEE de 26/4/17, public. em 27/4/17 - Seção I - Página 32
Publicação:DOE em 20/4/2017 - Seção I - Página 32
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de Promissão e Outras
Assunto:Convênios com os Municípios de Promissão, Santos e Guará, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
