Homologação:Res SEE de 19/01/17, public. em 20/01/17 - Seção I - Páginas 44/45
Publicação:Publicado no DOE em 19/01/2017 - Seção I - Páginas 25/26
Interessado:SEE e Prefeitura Municipal de Americana
Assunto:Convênio com o Município de Americana, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
