Homologação:Res SEE de 02/5/17, public. em 03/5/17 - Seção I - Página 36
Publicação:DOE em 27/4/2017 - Seção I - Páginas 36/37
Interessado:SEE e Prefeitura Municipal de Conchal
Assunto:Convênio com o Município de Conchal, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
