Homologação:Res SEE de 22/5/17, public. em 23/5/17 - Seção I - Página 21
Publicação:DOE em 18/05/2017 - Seção I - Página 26
Interessado:SEE e Prefeitura Municipal de Bananal
Assunto:Convênio com o Município de Bananal, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
