Homologação:Res SEE de 09/6/17, public. em 10/6/17 - Seção I - Página 34
Publicação:DOE em 01/6/2017 - Seção I - Página 36
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de São Manuel e Neves Paulista
Assunto:Convênios com os Municípios de São Manuel e Neves Paulista, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
