Homologação:Res SEE de 14/6/17, public. em 15/6/17 - Seção I - Página 18
Publicação:DOE em 08/6/2017 - Seção I - Página 35
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de Barra do Turvo e Francisco Morato
Assunto:Convênios com os Municípios de Barra do Turvo e Francisco Morato, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
