Homologação:Res SEE de 29/6/17, public. em 30/6/17 - Seção I - Página 35
Publicação:DOE em 15/6/2017 - Seção I - Página 28
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de Franco da Rocha, Sta. Rita do Passa Quatro, Itapuí e Itatinga
Assunto:Convênios com os Municípios de Franco da Rocha, Sta. Rita do Passa Quatro, Itapuí e Itatinga, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
