Homologação:Res SEE de 10/07/17, public. em 11/07/17 - Seção I - Página 36
Publicação:DOE em 05/7/2017 - Seção I - Páginas 29/30
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de Bariri, Igarapava e Jaguariúna
Assunto:Convênios com os Municípios de Bariri, Igarapava e Jaguariúna, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
