Homologação:Res SEE de 31/7/17, public. em 01/8/17 - Seção I - Página 19
Publicação:DOE em 28/7/2017 - Seção I - Página 29
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de Bento de Abreu, Brotas, Ariranha, Ribeirão do Sul e Taiuva
Assunto:Convênios com o Municípios de Bento de Abreu, Brotas, Ariranha, Ribeirão do Sul e Taiuva, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
