Homologação:Res SEE de 25/8/17, public. em 26/8/17 - Seção I - Página 23
Publicação:DOE em 24/8/2017 - Seção I - Página 27
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de Itajobi e Louveira
Assunto:Convênios com o Municípios de Itajobi e Louveira, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
