Homologação:Res SEE de 15/9/17, public. em 16/9/17 - Seção I - Página 22
Publicação:DOE em 14/9/2017 - Seção I - Página 33
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de Irapuru e Monte Castelo
Assunto:Convênios com os Municípios de Irapuru e Monte Castelo, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
