Homologação:Res SEE de 17/10/17, public. em 18/10/17 - Seção I - Página 26
Publicação:Publicado no DOE em 12/10/2017 - Seção I - Página 35
Interessado:SEE e Prefeitura Municipal de Porto Feliz
Assunto:Convênio com o Município de Porto Feliz, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
