Homologação:Res SEE de 07/11/17, public. em 08/11/17 - Seção I - Página 36
Publicação:DOE em 02/11/2017 - Seção I - Página 60
Interessado:SEE e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto:Convênio com o Município de São Vicente, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
