Homologação:Res SEE de 27/11/17, public. em 28/11/17 - Seção I - Página 90
Publicação:DOE em 23/11/2017 - Seção I - Páginas 42/43
Interessado:SEE, FDE e Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Assunto:Celebração de Convênio para a construção de creche conforme Decreto nº 57.367/2011, alterado pelos Decretos nº 58.117/2012 e nº 62.733/2017. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013, que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/1996
