Homologação:Res. SE de 29/12/2017, publicada no DOE de 30/12/2017 - Seção I - Página 29
Publicação:DOE em 30/12/2017 - Seção I - Página 39 (Referendado no DOE em 18/01/2018 - Seção I - Página 76)
Interessado:SEE, FDE e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto:Celebração de Convênio para a construção de creches conforme Decreto nº 57.367/2011, alterado pelos Decretos nº 58.117/2012 e nº 62.733/2017. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013, que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/1996
