Homologação:Res SEE de 02/3/17, public. em 03/3/17 - Seção I - Página 23
Publicação:Publicado no DOE em 23/02/2017 - Seção I - Páginas 24/25
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de São Caetano do Sul e Lindóia
Assunto:Convênios com os Municípios de São Caetano do Sul e Lindóia, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações.
