Homologação:Res SEE de 29/3/18, public. em 30/3/18 Seção I Página 49
Publicação:DOE em 30/3/2018 - Seção I - Página 55 (Referendado no DOE em 05/4/2018 - Seção I - Página 37) (Retificado no DOE em 06/4/18 - Seção I - Página 47)
Interessado:SEE, FDE e Prefeitura Municipal de Jaguariúna e Outros
Assunto:Celebração de Convênio para a construção de creche conforme Decreto nº 57.367/2011, alterado pelos Decretos nº 58.117/2012 e nº 62.733/2017. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013, que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/1996
