Homologação:Res SEE de 20/4/18, public. em 21/4/18 - Seção I - Página 35
Publicação:DOE em 19/4/2018 - Seção I - Página 25
Interessado:SEE e Prefeitura Municipal de Panorama
Assunto:Celebração de Convênio para fornecimento de alimentação escolar, nos termos do Decreto Estadual nº 61.928/16, de 12 de abril de 2016. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013
