Publicação:Res SEE de 04/02/19, public. em 05/02/19 - Seção I - Página 24 - 25
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Dispõe sobre o corte etário para matrícula de crianças aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, respectivamente, na etapa da Pré-Escola da Educação Infantil e no Ensino Fundamental do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
